O servidor deverá solicitar agendamento prévio para simulação de aposentadoria, orientação dos passos a serem tomados e verificação de quando adquire o direito;

Verificado o direito, o servidor deve protocolar requerimento do benefício com o fundamento legal que se enquadra;

A Diretoria-Executiva do IPRESVEL, após a comprovação das informações deve autuar o processo administrativo devidamente numerado/paginado e juntar nos autos todos os documentos exigidos;

O servidor deverá solicitar ao setor de Recursos Humanos do Ente a averbação da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC do INSS ou de outro RPPS que tenha vínculo;

O setor de Recursos Humanos do Ente deve elaborar as informações funcionais do servidor, os documentos exigidos estão elencados nos art. 6º, 7º e 8º da IN nº 004/2018;

A Diretoria-Executiva do IPRESVEL, após a confirmação de todas as informações, deverá elaborar o ato de aposentadoria onde conste a qualificação do servidor, lotação, fundamentação legal, e outros dados que se mostrem necessários e publicar no Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC);

O responsável pelo RH do IPRESVEL deve incluir no sistema informatizado da folha de pagamento o servidor que entrou em inatividade e ao final do mês realizar o pagamento;

O responsável pelo Controle Interno deverá analisar a legalidade da concessão do benefício emitindo parecer em face à determinação contida no item 1, inciso V, do Anexo III da Instrução Normativa TC-11/2011;

A Diretoria-Executiva do IPRESVEL deve encaminhar o processo ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para homologação conforme determina a IN TC-11/2011 do TCE/SC, com posterior envio do número do protocolo para acompanhamento;

Após homologação do TCE/SC, a Diretoria-Executiva do IPRESVEL deve verificar se há compensação previdenciária – COMPREV e realizar o procedimento.